AREsp 1893311 - DECISAO

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Por afetação do tema (tema 1.034) e com base no art. 256-L do Regimento Interno do STJ, os recursos especiais em tramitação sobre idêntica questão de direito devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até a publicação do acórdão paradigma, observando-se, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa No Stj; Suspensão Do Recurso
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Empresarial, Manutenção De Plano Durante Tratamento, Direito Do Aposentado Que Contribuiu Por 10 Anos, Recursos Repetitivos/afetação De Tema
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Coletivo Empresarial Manutenção De Plano Durante Tratamento Direito Do Aposentado Que Contribuiu Por 10 Anos Recursos Repetitivos/afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa No Stj; Suspensão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 manutenção do plano de saúde após expiração em razão de tratamento essencial à vida
  2. 2 direito do aposentado que contribuiu por mais de dez anos à continuidade do plano mediante contraprestação (art. 31 da Lei 9.656/1998)
  3. 3 condições assistenciais e de custeio do plano para beneficiários inativos

Ratio Decidendi

Por afetação do tema (tema 1.034) e com base no art. 256-L do Regimento Interno do STJ, os recursos especiais em tramitação sobre idêntica questão de direito devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até a publicação do acórdão paradigma, observando-se, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem
  • Baixa nesta Corte (STJ)