REsp 2096349 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque a revisão do acórdão recorrido exigiria reexame de fatos e provas (óbice da Súmula 7/STJ) e porque a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada com a necessária comparação analítica e juntada dos precedentes; ademais, o Tribunal de origem legitimamente concluiu...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Empresarial, Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Anual, Abusividade, Temas Repetitivos 952 E 1016
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Empresarial Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Anual Abusividade Temas Repetitivos 952 E 1016

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 validade e eficácia dos reajustes por faixa etária e anuais em plano de saúde coletivo empresarial
  2. 2 abusividade do índice de reajuste de 24,42%
  3. 3 ônus da operadora de comprovar desequilíbrio contratual para justificar reajuste

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a revisão do acórdão recorrido exigiria reexame de fatos e provas (óbice da Súmula 7/STJ) e porque a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada com a necessária comparação analítica e juntada dos precedentes; ademais, o Tribunal de origem legitimamente concluiu pela abusividade do índice aplicado à luz da Resolução CONSU nº 6/1998 e da proteção ao consumidor idoso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios.