AREsp 2484759 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a alegação de omissão foi genérica (tentativa de rejulgamento), a determinação de perícia atuarial é compatível com a necessidade de transparência e controle da onerosidade dos reajustes, e o exame da comprovação dos percentuais aplicados exigiria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agrav o conhecido e recurso especial negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Empresarial, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Perícia Atuarial, Ônus Da Operadora, Súmula 7 Do STJ, Art. 31 Da Lei 9.656/98
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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (arts. 489 §1º IV e 1.022 do CPC)
  2. 2 compatibilidade da determinação de perícia atuarial com a disciplina dos planos de autogestão (Lei 9.961/2000 e RN 171 da ANS)
  3. 3 necessidade de transparência dos cálculos de reajuste por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a alegação de omissão foi genérica (tentativa de rejulgamento), a determinação de perícia atuarial é compatível com a necessidade de transparência e controle da onerosidade dos reajustes, e o exame da comprovação dos percentuais aplicados exigiria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agrav o conhecido e recurso especial negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter determinação de realização de perícia atuarial pela operadora para apuração dos aumentos aplicados (custeada pela ré)