AREsp 1807256 - DECISAO

AREsp 1807256 - DECISAO

O agravo restou prejudicado em função de decisão proferida em recurso especial interposto por terceiro (FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL... - ASSEFAZ), o qual foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para pronunciamento sobre ponto omisso, tornando prejudicadas as alegações de violação de dispositivos legais no presente agravo.

Parties
Agravante: FRANCISCO SABINO DE SOUZA; Recorrente: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Rescisão Unilateral Da Operadora, Migração Para Plano Individual Sem Carência, Inadmissão De Recurso Especial, Inversão De Honorários
Direito Do Consumidor Direito Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Rescisão Unilateral Da Operadora Migração Para Plano Individual Sem Carência Inadmissão De Recurso Especial Inversão De Honorários

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Parties

FRANCISCO SABINO DE SOUZA

Agravante

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1º da Resolução n. 19/1999 do CONSU
  2. 2 necessidade de oferta de migração para plano individual para manutenção da continuidade assistencial
  3. 3 ausência de prova de oferta de migração sem novos períodos de carência

Ratio Decidendi

O agravo restou prejudicado em função de decisão proferida em recurso especial interposto por terceiro (FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL... - ASSEFAZ), o qual foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para pronunciamento sobre ponto omisso, tornando prejudicadas as alegações de violação de dispositivos legais no presente agravo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Resta prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.