REsp 2108503 - ACORDAO

REsp 2108503 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que o reajuste por sinistralidade foi considerado abusivo por ausência de justificativa atuarial e que a pretensão de reformar tal entendimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso especial nos termos do voto do Ministro Relator.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual Omissão (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 abusividade do reajuste por sinistralidade e ausência de justificativa atuarial
  3. 3 percentual do aumento sem demonstração idônea

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que o reajuste por sinistralidade foi considerado abusivo por ausência de justificativa atuarial e que a pretensão de reformar tal entendimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso especial nos termos do voto do Ministro Relator.

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Recurso especial conhecido em parte e improvido.