AREsp 2996463 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou todas as matérias relevantes de forma fundamentada e, quanto ao mérito, a reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ;...

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Parties
Agravante: KARIME MARQUES HASSUN; Operadora/recorrida: Sul América; Administradora De Benefícios/recorrida: Qualicorp; Estipulante/contratante/recorrida: Associação Paulista de Medicina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Abusividade De Reajuste, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Direito Do Consumidor, Estatuto Do Idoso
Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Abusividade De Reajuste Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +2 more

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Parties

KARIME MARQUES HASSUN

Agravante

Sul América

Operadora/recorrida

Qualicorp

Administradora De Benefícios/recorrida

Associação Paulista de Medicina

Estipulante/contratante/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 análise da abusividade do reajuste por sinistralidade
  3. 3 validade do reajuste por mudança de faixa etária (última faixa aos 59 anos)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou todas as matérias relevantes de forma fundamentada e, quanto ao mérito, a reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, o entendimento aplicado está em consonância com jurisprudência desta Corte sobre reajustes por faixa etária (Tema 952/Tema 1016).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.