REsp 2108307 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque a recorrente não demonstrou omissão relevante no acórdão recorrido nem comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para abertura da instância especial (cotejo analítico previsto nos arts. 1.029, §1º e 1.030 do CPC e art. 255 do RISTJ); adicionalmente, no mérito, o Tribunal de origem corretamente concluiu que a operadora não se desincumbiu do ônus de apresentar estudos atuariais para justificar os reajustes, estando a decisão em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 952/STJ e com a RN nº 63/2003 da ANS.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (recurso Não Conhecido, Sessão Virtual)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Ônus Da Prova Atuarial, Aplicação Da RN ANS 63/2003, Tema 952/stj, Prescrição Trienal
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Ônus Da Prova Atuarial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (recurso Não Conhecido, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se os reajustes por sinistralidade e por faixa etária aplicados desde 2006 são abusivos
  2. 2 se a operadora comprovou a legitimidade e previsibilidade dos reajustes mediante estudos atuariais
  3. 3 se houve negativa de prestação jurisdicional ou fundamentação deficiente no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a recorrente não demonstrou omissão relevante no acórdão recorrido nem comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para abertura da instância especial (cotejo analítico previsto nos arts. 1.029, §1º e 1.030 do CPC e art. 255 do RISTJ); adicionalmente, no mérito, o Tribunal de origem corretamente concluiu que a operadora não se desincumbiu do ônus de apresentar estudos atuariais para justificar os reajustes, estando a decisão em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 952/STJ e com a RN nº 63/2003 da ANS.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conhecer do recurso especial interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
  • honorários advocatícios majorados em 2% sobre o montante fixado nas instâncias ordinárias