REsp 1937718 - DECISAO

REsp 1937718 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para anular a sentença e o acórdão de origem e determinar que, por se tratar de questão eminentemente técnica quanto à cobertura do tratamento em face do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, seja requerido parecer/nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedido ofício à ANS para esclarecer se o tratamento/marca indicado consta no rol vigente e se é imprescindível, antes de proferir novo julgamento.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Medicamentos, Prova Pericial, Equilíbrio Econômico Financeiro Contratual
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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 valoração da prescrição médica versus rol da ANS como referência de cobertura
  2. 2 possibilidade de negativa de cobertura quando procedimento/medicamento não consta no rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica/perícia ou nota técnica (NAT-JUS) quando a questão for eminentemente técnica

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para anular a sentença e o acórdão de origem e determinar que, por se tratar de questão eminentemente técnica quanto à cobertura do tratamento em face do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, seja requerido parecer/nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedido ofício à ANS para esclarecer se o tratamento/marca indicado consta no rol vigente e se é imprescindível, antes de proferir novo julgamento.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)