REsp 1933040 - DECISAO

REsp 1933040 - DECISAO

Decisão de reformar parcialmente: constatou-se que a matéria envolve questão eminentemente técnica (se o tratamento prescrito pelo médico integrava o rol da ANS vigente e se era imprescindível) e que as instâncias ordinárias decidiram sem instrução probatória técnica adequada; por isso anulou-se a sentença e o acórdão para que se reavalie a matéria mediante requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) e expedição de ofício à ANS, observando-se os preceitos de Saúde Baseada em Evidências e o rol da ANS vigente à época dos fatos.

Parties
Recorrente: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Recurso Especial Parcialmente Provido, Anulação Da Sentença E Do Acórdão Recorrido Para Retorno À Instância De Origem Para Requerimento De Nota Técnica Ao NAT JUS E Ofício À ANS
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos, Prova Pericial E Técnica (nat Jus), Abusividade De Cláusula Contratual, Tutela De Saúde
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamentos Prova Pericial E Técnica (nat Jus) +2 more

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Parties

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Recurso Especial Parcialmente Provido, Anulação Da Sentença E Do Acórdão Recorrido Para Retorno À Instância De Origem Para Requerimento De Nota Técnica Ao NAT JUS E Ofício À ANS

Legal Issues

  1. 1 se a limitação contratual a 18 sessões de psicoterapia por ano é abusiva
  2. 2 qual o alcance do rol de procedimentos da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 necessidade de prova técnica/pericial (NAT-JUS) para decidir questões eminentemente técnicas de saúde

Ratio Decidendi

Decisão de reformar parcialmente: constatou-se que a matéria envolve questão eminentemente técnica (se o tratamento prescrito pelo médico integrava o rol da ANS vigente e se era imprescindível) e que as instâncias ordinárias decidiram sem instrução probatória técnica adequada; por isso anulou-se a sentença e o acórdão para que se reavalie a matéria mediante requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) e expedição de ofício à ANS, observando-se os preceitos de Saúde Baseada em Evidências e o rol da ANS vigente à época dos fatos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulam-se a sentença e o acórdão recorrido
  • Determina-se o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) para avaliação à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências