REsp 1931940 - DECISAO

REsp 1931940 - DECISAO

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Cláusulas De Exclusão, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Judicial (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cláusulas De Exclusão Divergência Jurisprudencial Fundamentação Judicial (art. 1.022 Cpc) Honorários Advocatícios

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, obscuridade ou contradição do acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegada divergência jurisprudencial para fins de cabimento do recurso especial (art. 105, III, 'a', CF)
  3. 3 exigência de demonstração e cotejo analítico da divergência jurisprudencial (arts. 1.029, §1º, CPC e 255, §1º, RISTJ)