AREsp 1872395 - DECISAO

AREsp 1872395 - DECISAO

Com base na farta documentação médica que demonstrou a gravidade do quadro e a urgência do atendimento, o Tribunal de origem reconheceu que não poderia ser exigida a carência contratual, e que a recusa de cobertura foi injustificada e causou dano moral; o STJ conheceu do agravo e, aplicando a Súmula 7, afastou o reexame do conjunto fático-probatório, conheceu parcialmente do recurso especial e nele negou provimento.

Parties
Recorrente: Green Line Sistema de Saúde S.A.; Coautora: Luciana; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (juízo De Admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimento E Carência, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Súmula 7/stj
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Contratual Planos De Saúde Cobertura De Procedimento E Carência Dano Moral Obrigação De Fazer Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Green Line Sistema de Saúde S.A.

Recorrente

Luciana

Coautora

autores

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (juízo De Admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 incidência da carência contratual versus atendimento de urgência
  2. 2 caracterização de dano moral por recusa de cobertura
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Com base na farta documentação médica que demonstrou a gravidade do quadro e a urgência do atendimento, o Tribunal de origem reconheceu que não poderia ser exigida a carência contratual, e que a recusa de cobertura foi injustificada e causou dano moral; o STJ conheceu do agravo e, aplicando a Súmula 7, afastou o reexame do conjunto fático-probatório, conheceu parcialmente do recurso especial e nele negou provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorados os honorários em favor da advogada das partes recorridas em 3% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015)
  • Publique-se.