AREsp 1803484 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno e manter a anulação do acórdão recorrido e da sentença que determinou a produção de prova pericial atuarial, porquanto a controvérsia envolve matéria não exclusivamente de direito e depende de prova técnica especializada (esteio atuarial) para aferir, no caso concreto, eventual abusividade dos substanciosos percentuais de reajuste aplicados, nos termos dos precedentes e dispositivos invocados (art. 1.034 CPC/2015 e Súmula 456/STF).

Parties
Agravante/recorrente: ADRIANA MORESCO; Agravante/recorrente: ALÍRIO DE MORAES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Perícia Atuarial, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Repetitivos E Aplicação De Súmula
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Perícia Atuarial +2 more

Case Brief

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Parties

ADRIANA MORESCO

Agravante/recorrente

ALÍRIO DE MORAES MACHADO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária
  2. 2 Parâmetros para aferição da abusividade dos reajustes (expressa previsão contratual, justificativa atuarial, respeito a normas da ANS)
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial atuarial quando a matéria depender de conhecimento técnico especializado

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno e manter a anulação do acórdão recorrido e da sentença que determinou a produção de prova pericial atuarial, porquanto a controvérsia envolve matéria não exclusivamente de direito e depende de prova técnica especializada (esteio atuarial) para aferir, no caso concreto, eventual abusividade dos substanciosos percentuais de reajuste aplicados, nos termos dos precedentes e dispositivos invocados (art. 1.034 CPC/2015 e Súmula 456/STF).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a anulação do acórdão recorrido e da sentença para que seja produzida prova pericial atuarial e apurada concretamente eventual abusividade dos percentuais de reajuste