REsp 1940190 - DECISAO

REsp 1940190 - DECISAO

Considerando o entendimento desta Corte de que o rol da ANS é mínimo e obrigatório e que a autorização de cobertura de procedimentos/medicamentos não previstos depende de demonstração técnica da efetiva necessidade, bem como pela ausência de instrução técnica adequada nos autos, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à origem para reavaliação, com possibilidade de reabertura da instrução probatória ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial provido em parte
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Técnica Pericial, Anulação De Acórdão E Sentença, Dano Moral
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Prova Técnica Pericial +2 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 Possibilidade de obrigação de custeio de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura fora do rol

Ratio Decidendi

Considerando o entendimento desta Corte de que o rol da ANS é mínimo e obrigatório e que a autorização de cobertura de procedimentos/medicamentos não previstos depende de demonstração técnica da efetiva necessidade, bem como pela ausência de instrução técnica adequada nos autos, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à origem para reavaliação, com possibilidade de reabertura da instrução probatória ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial provido em parte

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Anular o acórdão recorrido e a sentença.