AREsp 1912501 - DECISAO

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Concluiu-se que os elementos de prova, especialmente relatórios médicos e o relatório de internação do hospital, demonstraram situação de urgência, de modo que a aplicação do período de carência seria abusiva e ilegal na hipótese; assim, a recusa de cobertura pela operadora configurou ato ensejador de dano moral e obrigação de custear a internação e restituir quantias pagas, devendo prevalecer a jurisprudência do STJ que mitiga a carência em emergências (incidência da Súmula 83/STJ e respeito à Súmula 302).

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Corré: HOSPITAL NOVO ATIBAIA; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Planos De Saúde, Cláusula De Carência, Emergência E Urgência, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj, Súmula 302/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Cláusula De Carência Emergência E Urgência Dano Moral +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Recorrente

HOSPITAL NOVO ATIBAIA

Corré

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de cláusula de carência em casos de emergência/urgência
  2. 2 Abusividade de cláusula que limita prazo de internação hospitalar
  3. 3 Configuração de dano moral pela recusa de cobertura em urgência

Ratio Decidendi

Concluiu-se que os elementos de prova, especialmente relatórios médicos e o relatório de internação do hospital, demonstraram situação de urgência, de modo que a aplicação do período de carência seria abusiva e ilegal na hipótese; assim, a recusa de cobertura pela operadora configurou ato ensejador de dano moral e obrigação de custear a internação e restituir quantias pagas, devendo prevalecer a jurisprudência do STJ que mitiga a carência em emergências (incidência da Súmula 83/STJ e respeito à Súmula 302).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte Recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC