AREsp 1879911 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e deu-se provimento parcial, por entender que, ainda que o reembolso de despesas realizadas fora da rede credenciada seja compatível com a proteção do beneficiário, tal reembolso deve ser limitado aos valores previstos na tabela contratada; no caso concreto verificou-se também a caracterização de urgência e a ausência de oferta de alternativa pela operadora, mas a solução adotada fixou o limite de reembolso conforme a tabela contratual.

Parties
Agravante: Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido parcialmente.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Tabela De Valores Contratada, Súmula 7/stj
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Parties

Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada
  2. 2 limitação do reembolso aos valores da tabela contratada
  3. 3 caracterização de urgência/emergência e sua influência no dever de reembolso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e deu-se provimento parcial, por entender que, ainda que o reembolso de despesas realizadas fora da rede credenciada seja compatível com a proteção do beneficiário, tal reembolso deve ser limitado aos valores previstos na tabela contratada; no caso concreto verificou-se também a caracterização de urgência e a ausência de oferta de alternativa pela operadora, mas a solução adotada fixou o limite de reembolso conforme a tabela contratual.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido parcialmente.

Orders

  • Conheço do agravo e, por conseguinte, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento parcial.
  • Determinar que o reembolso seja feito com observância da tabela de valores contratada.