REsp 1944021 - DECISAO

REsp 1944021 - DECISAO

Parcialmente provido o recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, por ausência de instrução técnica suficiente sobre questão eminentemente técnica; determinou-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS para apurar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado consta do rol ou é imprescindível, antes de decisão definitiva sobre a obrigatoriedade da cobertura.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A; Recorrido: DANILO DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Em Recurso Especial (dou Parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial E Prova Técnica, NAT JUS / Notas Técnicas
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Recorrente

DANILO DA SILVA GOMES

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Em Recurso Especial (dou Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do rol da ANS como taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento não contemplado no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica/pericial em demandas sobre cobertura de tratamentos de saúde

Ratio Decidendi

Parcialmente provido o recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, por ausência de instrução técnica suficiente sobre questão eminentemente técnica; determinou-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e a expedição de ofício à ANS para apurar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado consta do rol ou é imprescindível, antes de decisão definitiva sobre a obrigatoriedade da cobertura.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anula-se o acórdão recorrido e a sentença recorrido
  • Determina-se requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) para analisar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, a questão técnica subjacente