REsp 1954889 - DECISAO

REsp 1954889 - DECISAO

O Tribunal confirmou que a negativa de cobertura foi injustificada porque o tratamento indicado (HIFU) destinava-se a doença coberta pelo contrato, havia recomendação expressa do médico assistente e registro na ANVISA (afastando caráter experimental), não existia cláusula contratual de exclusão expressa e o rol da ANS é exemplificativo; assim, a recusa da operadora foi abusiva e enseja responsabilidade civil e danos morais, razão pela qual o STJ negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS; Apelado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Rol Da ANS, Responsabilidade Civil, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Recorrente

Autor

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura por ausência do procedimento no rol da ANS
  2. 2 Alegação de caráter experimental do tratamento
  3. 3 Possibilidade de condenação por danos morais em razão de negativa injustificada

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que a negativa de cobertura foi injustificada porque o tratamento indicado (HIFU) destinava-se a doença coberta pelo contrato, havia recomendação expressa do médico assistente e registro na ANVISA (afastando caráter experimental), não existia cláusula contratual de exclusão expressa e o rol da ANS é exemplificativo; assim, a recusa da operadora foi abusiva e enseja responsabilidade civil e danos morais, razão pela qual o STJ negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.