REsp 1950894 - DECISAO

REsp 1950894 - DECISAO

Havendo controvérsia técnica sobre a imprescindibilidade e cobertura de medicamento não constante do rol da ANS, não se deve decidir a lide sem a devida instrução técnica; assim, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se a produção de prova pericial, a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal e ofício à ANS, para que, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol vigente, seja apurada a imprescindibilidade e eventual cobertura do medicamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Parcialmente Provido
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Prova Pericial, Saúde Baseada Em Evidências, Equilíbrio Econômico Financeiro Dos Contratos
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Prova Pericial Saúde Baseada Em Evidências +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de medicamento não constante do rol da ANS
  2. 2 Necessidade de prova pericial em matéria técnica de saúde
  3. 3 Competência da ANS para elaborar o rol de procedimentos

Ratio Decidendi

Havendo controvérsia técnica sobre a imprescindibilidade e cobertura de medicamento não constante do rol da ANS, não se deve decidir a lide sem a devida instrução técnica; assim, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se a produção de prova pericial, a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal e ofício à ANS, para que, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol vigente, seja apurada a imprescindibilidade e eventual cobertura do medicamento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • Determinação de produção de prova pericial