REsp 1946906 - DECISAO

REsp 1946906 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do recurso especial, em razão da existência de omissão e contradição no acórdão recorrido quanto à cobertura de uma das terapêuticas (equoterapia), o que exige retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise, e aplicaram-se os requisitos de admissibilidade do NCPC (CPC/2015). Assim, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Autor (menor) Representado Por R. L. P.: J. M. T.; Ré / Recorrente: INTERMEDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A. sucedida por NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Prejudicado (julgamento De Admissibilidade)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Tutela Antecipada, Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura Assistencial Rol Da ANS Tutela Antecipada Recurso Especial +1 more

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Parties

J. M. T.

Autor (menor) Representado Por R. L. P.

INTERMEDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A. sucedida por NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.

Ré / Recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Prejudicado (julgamento De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão de omissão e contradição acerca da cobertura de uma das terapêuticas (equoterapia)
  2. 2 se o regulamento do plano de saúde e o rol da ANS impedem a cobertura de terapias não listadas
  3. 3 aplicação dos requisitos de admissibilidade recursal segundo o NCPC/ CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do recurso especial, em razão da existência de omissão e contradição no acórdão recorrido quanto à cobertura de uma das terapêuticas (equoterapia), o que exige retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise, e aplicaram-se os requisitos de admissibilidade do NCPC (CPC/2015). Assim, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.