REsp 1947571 - DECISAO

REsp 1947571 - DECISAO

O STJ concluiu ser matéria eminentemente técnica verificar se o tratamento indicado à autora está coberto pelo rol da ANS e é imprescindível, motivo pelo qual anulou a sentença e o acórdão para que as instâncias ordinárias reexaminem a questão mediante requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, ponderando que o rol da ANS é referência legal e que decisões sobre cobertura devem ser fundamentadas em evidência técnica e pericial, não apenas na prescrição médica.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CESP; Autora: SILVIA REGINA RORIGUES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial, Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus), Saúde Baseada Em Evidências, Súmulas E Enunciados
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura Contratual Prova Pericial +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO CESP

Recorrente

SILVIA REGINA RORIGUES BARBOSA

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 natureza e alcance do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 necessidade de prova técnica/perícia ou nota técnica do NAT-JUS

Ratio Decidendi

O STJ concluiu ser matéria eminentemente técnica verificar se o tratamento indicado à autora está coberto pelo rol da ANS e é imprescindível, motivo pelo qual anulou a sentença e o acórdão para que as instâncias ordinárias reexaminem a questão mediante requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, ponderando que o rol da ANS é referência legal e que decisões sobre cobertura devem ser fundamentadas em evidência técnica e pericial, não apenas na prescrição médica.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar que as instâncias ordinárias apurem, à luz do rol da ANS vigente por ocasião dos fatos e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento e procedimento médico vindicados têm cobertura no rol da ANS e se são efetivamente imprescindíveis