REsp 1951708 - DECISAO

REsp 1951708 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque a controvérsia envolve questão eminentemente técnica, não podendo ser decidida sem instrução probatória especializada; o acórdão recorrido e a sentença foram anulados para que seja verificada, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS vigente, a imprescindibilidade do medicamento pleiteado, com produção de prova pericial, requisição de nota técnica ao NAT-JUS e expedição de ofício à ANS.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Medicamentos De Alto Custo, Prova Pericial, Saúde Baseada Em Evidências (sbe), Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus), Exercício Regular De Direito (art.188, I, Cc)
Direito À Saúde Direito Contratual Processo Civil Direito Do Consumidor (discussão Sobre Aplicação) Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Medicamentos De Alto Custo Prova Pericial +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de fornecimento de medicamento não listado no rol da ANS
  2. 2 Possibilidade de decidir a lide sem produção de prova técnica pericial
  3. 3 Aplicação do rol da ANS como referência mínima e limites da cobertura contratual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque a controvérsia envolve questão eminentemente técnica, não podendo ser decidida sem instrução probatória especializada; o acórdão recorrido e a sentença foram anulados para que seja verificada, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS vigente, a imprescindibilidade do medicamento pleiteado, com produção de prova pericial, requisição de nota técnica ao NAT-JUS e expedição de ofício à ANS.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar a produção de prova pericial