REsp 1947044 - DECISAO

A jurisprudência do STJ exige demonstração de agravamento da condição do paciente (dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde) para que a negativa ilegítima de cobertura gere condenação por danos morais; não tendo tal agravamento sido comprovado, afasta-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Parties: Recorrente: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Recurso especial provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Legal Topics: Planos De Saúde, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Indenização, Obrigação De Fazer

Direito Do Consumidor Direito Civil Planos De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Indenização Obrigação De Fazer

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Se a negativa de cobertura por operadora de plano de saúde enseja obrigação de indenizar por danos morais
2 Se o mero inadimplemento contratual gera dano moral ou se é necessário demonstrar agravamento da condição do paciente
3 Aplicação de jurisprudência consolidada do STJ e proibição de reexame de provas nos termos das súmulas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Orders

Recurso especial provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
A parte recorrida arcará com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 11% sobre o valor atualizado da causa.