AREsp 1929229 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária, que anulou a sentença e o acórdão recorrido para novo julgamento, tornando impraticável o exame do recurso especial.

Parties
Recorrente: RODOLFO CÉSAR DE OLIVEIRA; Recorrida: UNIMED DE FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Planos De Saúde, Home Care, Cobertura De Serviços De Saúde, Dano Moral, Omissão, Perda De Objeto
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Case Brief

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Parties

RODOLFO CÉSAR DE OLIVEIRA

Recorrente

UNIMED DE FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão do provimento parcial do recurso da parte contrária
  2. 2 omissão quanto ao direito ao tratamento integral de Home Care
  3. 3 incidência dos arts. 39, V e 51, IV, §1º do CDC e arts. 10 e 12 da Lei 9.656/1998 (alegações da parte)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária, que anulou a sentença e o acórdão recorrido para novo julgamento, tornando impraticável o exame do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial interposto por RODOLFO CÉSAR DE OLIVEIRA.
  • Publique-se.