AREsp 1936113 - DECISAO

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O agravo foi declarado prejudicado em razão do julgamento concomitante do agravo da parte adversa que foi provido e determinou o retorno dos autos à origem para complementação da produção de provas, tornando desnecessária ou prematura a análise do recurso especial nesta instância.

Parties
Agravante: B M de C (Menor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Julgado Prejudicado
Outcome
agravo julgado prejudicado
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Contratual, Coparticipação, SADT, Home Care, Interpretação Contratual, Boa Fé Objetiva, Função Social Do Contrato, Danos Morais
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura Contratual Coparticipação SADT +5 more

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Parties

B M de C (Menor)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contrato de plano de saúde
  3. 3 valoração da recusa de cobertura pelo segurador e possibilidade de indenização por danos morais (arts.186 e 927 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi declarado prejudicado em razão do julgamento concomitante do agravo da parte adversa que foi provido e determinou o retorno dos autos à origem para complementação da produção de provas, tornando desnecessária ou prematura a análise do recurso especial nesta instância.

Court Disposition

agravo julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.