AREsp 1967518 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido, porque o Tribunal a quo enfrentou a controvérsia relativa à inexistência de rede credenciada e à urgência do tratamento, aplicando o entendimento de que, comprovada a urgência e a inexistência de rede adequada, o plano deve custear tratamento em prestador não credenciado; ademais a UNIMED não comprovou a tabela de reembolso nem cumpriu o dever de informação, de modo que não se demonstrou omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022, II, do NCPC, e a modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: MARIA VALENTINA DOS SANTOS BELO (MARIA); Ré: UNIMED CAMPO GRANDE/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Custeio De Tratamento Em Rede Não Credenciada, Reembolso, Urgência E Emergência, Dever De Informação, Ônus Da Prova, Súmulas/stj E STF
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Custeio De Tratamento Em Rede Não Credenciada Reembolso Urgência E Emergência Dever De Informação +2 more

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Parties

MARIA VALENTINA DOS SANTOS BELO (MARIA)

Autora

UNIMED CAMPO GRANDE/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do NCPC
  2. 2 obrigatoriedade de autorização e custeio de terapias fora da rede credenciada (arts. 10-A e 10-B, §5º, Lei 9.656/98)
  3. 3 reembolso limitado à tabela do plano (art. 12, VI, Lei 9.656/98)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido, porque o Tribunal a quo enfrentou a controvérsia relativa à inexistência de rede credenciada e à urgência do tratamento, aplicando o entendimento de que, comprovada a urgência e a inexistência de rede adequada, o plano deve custear tratamento em prestador não credenciado; ademais a UNIMED não comprovou a tabela de reembolso nem cumpriu o dever de informação, de modo que não se demonstrou omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022, II, do NCPC, e a modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.