REsp 1941764 - DECISAO

REsp 1941764 - DECISAO

Não houve omissão do Tribunal de origem quanto à fundamentação (não se confundem decisão desfavorável e falta de fundamentação), porém o acórdão estatal fundamentou-se na Súmula 102 do TJSP sem avaliar a efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS; diante da matéria eminentemente técnica e da ausência de instrução adequada, anulam-se acórdão e sentença e determina-se retorno do feito à primeira instância para novo julgamento com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Prova Pericial, Responsabilidade Civil, Fundamentação Judicial
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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 caráter do rol da ANS (exemplificativo vs. taxativo)
  3. 3 necessidade de demonstração técnica da efetiva necessidade para cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS

Ratio Decidendi

Não houve omissão do Tribunal de origem quanto à fundamentação (não se confundem decisão desfavorável e falta de fundamentação), porém o acórdão estatal fundamentou-se na Súmula 102 do TJSP sem avaliar a efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS; diante da matéria eminentemente técnica e da ausência de instrução adequada, anulam-se acórdão e sentença e determina-se retorno do feito à primeira instância para novo julgamento com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anulam-se o acórdão e a sentença
  • determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento da controvérsia