EREsp 1876830 - ACORDAO

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Por preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de saúde suplementar e em atenção à competência normativa da ANS, a Quarta Turma concluiu que as operadoras não estão obrigadas a custear tratamentos não incluídos no rol da ANS; além disso, as notas técnicas do E-natjus (NTs 133, 135 e pareceres sobre Bobath) não apresentaram evidência de superioridade técnica que justificasse acesso excepcional à cobertura, e a possibilidade de cobrança de coparticipação nas sessões excedentes foi excluída do provimento anterior por ausência de pedido específico nos autos.

Parties
Autora: L. H. A. S.; Ré: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico; Representante Legal: Maria José da Silva Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos Não Previstos, Método ABA, Método Bobath, Coparticipação, Equilíbrio Financeiro E Atuarial, Súmulas Do STJ
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamentos Não Previstos Método ABA Método Bobath +3 more

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Parties

L. H. A. S.

Autora

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico

Ré

Maria José da Silva Soares

Representante Legal

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de tratamento não incluído no rol da ANS
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como taxativo ou exemplificativo
  3. 3 Possibilidade de cobrança de coparticipação por sessões excedentes

Ratio Decidendi

Por preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de saúde suplementar e em atenção à competência normativa da ANS, a Quarta Turma concluiu que as operadoras não estão obrigadas a custear tratamentos não incluídos no rol da ANS; além disso, as notas técnicas do E-natjus (NTs 133, 135 e pareceres sobre Bobath) não apresentaram evidência de superioridade técnica que justificasse acesso excepcional à cobertura, e a possibilidade de cobrança de coparticipação nas sessões excedentes foi excluída do provimento anterior por ausência de pedido específico nos autos.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

  • Afasta a obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamentos não previstos no rol da ANS
  • Exclui do provimento dado ao recurso especial a possibilidade de cobrança de coparticipação das sessões psicoterápicas excedentes