REsp 1954942 - DECISAO

REsp 1954942 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Home Care (internação Domiciliar), Cláusula Abusiva, Dano Moral, Custeio De Tratamento, Apreciação Limitada Pelo Súmulas 5 E 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Home Care (internação Domiciliar) Cláusula Abusiva Dano Moral +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de plano de saúde de custear tratamento em regime de home care quando indicado pelo médico
  2. 2 Abusividade de cláusula contratual que exclui cobertura de tratamento domiciliar
  3. 3 Direito ao ressarcimento por danos morais em caso de recusa injustificada de cobertura

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.