AREsp 1907552 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: é abusiva a negativa de tratamentos prescritos para doença coberta; o rol da ANS fixa cobertura mínima obrigatória; sessões excedentes podem ser custeadas em regime de coparticipação (preservando equilíbrio contratual, com limite máximo de 50% por analogia); e não restou demonstrado dano moral apto a ensejar indenização.

Parties
Agravante: SOPHIA MIRANDA ARANTES FINOTTI; Apelada: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento, Coparticipação, Dano Moral, Rol Da ANS, Autismo, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia, Método ABA
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Coparticipação Dano Moral +6 more

Case Brief

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Parties

SOPHIA MIRANDA ARANTES FINOTTI

Agravante

UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 abusividade da negativa de cobertura de tratamentos prescritos por plano de saúde
  2. 2 possibilidade de limitação do número de sessões e aplicação de coparticipação
  3. 3 configuração de dano moral em caso de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: é abusiva a negativa de tratamentos prescritos para doença coberta; o rol da ANS fixa cobertura mínima obrigatória; sessões excedentes podem ser custeadas em regime de coparticipação (preservando equilíbrio contratual, com limite máximo de 50% por analogia); e não restou demonstrado dano moral apto a ensejar indenização.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorou os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa, mantida a proporção de 60% assentada na origem, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.