AREsp 1995442 - DECISAO

AREsp 1995442 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1069), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, caberá ao tribunal de origem negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir, sendo a controvérsia afetada óbice à análise das demais questões do recurso especial.

Parties
Agravante: PREMIUM SAUDE EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até publicação do julgamento do tema repetitivo e determinação de providências após publicação.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Recursos Repetitivos, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Recursos Repetitivos Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

PREMIUM SAUDE EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e suspensão dos autos na origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1069), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, caberá ao tribunal de origem negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir, sendo a controvérsia afetada óbice à análise das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até publicação do julgamento do tema repetitivo e determinação de providências após publicação.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos.
  • Após a publicação do acórdão repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.