AREsp 1883972 - ACORDAO

AREsp 1883972 - ACORDAO

O agravo interno não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões do acórdão recorrido; a negativa de cobertura foi considerada injustificável e apta a causar dano moral por agravar a condição psicológica da autora; sendo vedado ao STJ reexaminar provas (Súmula 7), mantém-se a decisão que condenou a operadora ao custeio das cirurgias e ao pagamento de indenização por danos morais; logo, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Autora: NATIVIDAD CRISTINA MANOEL MELO; Ré: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Pedido De Tutela De Urgência E Reparação De Danos / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Cobertura De Procedimento Médico, Rol Da ANS, Cirurgia Plástica Reparadora, Súmula 7 Do STJ, Agravo Interno
Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Dano Moral Cobertura De Procedimento Médico Rol Da ANS Cirurgia Plástica Reparadora Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

NATIVIDAD CRISTINA MANOEL MELO

Autora

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Pedido De Tutela De Urgência E Reparação De Danos / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral em decorrência da negativa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Natureza reparadora ou estética das cirurgias plásticas pós-bariátrica
  3. 3 Validade de cláusula contratual que limita cobertura ao rol da ANS

Ratio Decidendi

O agravo interno não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões do acórdão recorrido; a negativa de cobertura foi considerada injustificável e apta a causar dano moral por agravar a condição psicológica da autora; sendo vedado ao STJ reexaminar provas (Súmula 7), mantém-se a decisão que condenou a operadora ao custeio das cirurgias e ao pagamento de indenização por danos morais; logo, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.