REsp 1968694 - DECISAO

Mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido: presentes prescrição médica e prova pericial que demonstraram a necessidade de home care, e estando o rol da ANS caracterizado como exemplificativo pela jurisprudência do STJ, a exclusão contratual ou negativa de cobertura é abusiva, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties: Autor: WANNIA YARA PISTELLI CASSIOLATO (WANNIA); Réu: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2021
Procedural Posture: Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Julgado No STJ (negado Provimento)
Outcome: Recurso especial não provido
Legal Topics: Planos De Saúde, Home Care, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência

Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Home Care Rol Da ANS Obrigação De Fazer Tutela De Urgência

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Parties

WANNIA YARA PISTELLI CASSIOLATO (WANNIA)

Autor

UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Réu

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Julgado No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

1 Obrigação de cobertura de tratamento na modalidade home care por plano de saúde
2 Caracterização do rol da ANS como exemplificativo ou taxativo
3 Abusividade de cláusula excludente diante de prescrição médica

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

Nego provimento ao recurso especial
Manutenção do acórdão do TJSP que condenou a UNIMED a fornecer tratamento domiciliar (home care) conforme prescrição médica e laudo pericial