AREsp 1908027 - DECISAO

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Verificada a afetação da controvérsia à Segunda Seção nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (Tema nº 1.069), o agravo interno fica prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, permanecendo suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 256-L, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência Do STJ Determinando Suspensão E Devolução Dos Autos
Outcome
Agravo interno prejudicado; decisão de fls. 610/613 sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal estadual e processo suspenso até a publicação do acórdão representativo do Tema 1.069.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos, Tema 1.069
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Procedimentos Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência Do STJ Determinando Suspensão E Devolução Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e afetação ao Tema 1.069
  3. 3 Suspensão de processos afetados nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e art. 256-L, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a afetação da controvérsia à Segunda Seção nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (Tema nº 1.069), o agravo interno fica prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, permanecendo suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 256-L, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; decisão de fls. 610/613 sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal estadual e processo suspenso até a publicação do acórdão representativo do Tema 1.069.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 610/613 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente agravo interno.