REsp 1966314 - DECISAO

REsp 1966314 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que havia profissional habilitado na rede credenciada, e o recorrente não comprovou a inexistência de profissionais qualificados nem hipótese excepcional que autorizasse o reembolso; além disso, a pretensão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas súmulas do STJ, e a alegação de omissão de fundamentação não foi objeto de embargos de declaração na origem, impedindo seu conhecimento.

Parties
Recorrente: RICARDO DANTAS DE PAZ; Recorrida: UNIMED RIO BRANCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Beneficiário: H. P. D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Método Denver, Autismo Infantil, Sucumbência Recíproca, Coparticipação, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Método Denver Autismo Infantil +4 more

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Parties

RICARDO DANTAS DE PAZ

Recorrente

UNIMED RIO BRANCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrida

H. P. D.

Beneficiário

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reembolso por tratamento em rede não credenciada
  2. 2 ônus da prova quanto à inexistência de profissionais qualificados na rede credenciada
  3. 3 abusividade de cláusulas que limitam número de sessões para tratamento do autismo infantil

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que havia profissional habilitado na rede credenciada, e o recorrente não comprovou a inexistência de profissionais qualificados nem hipótese excepcional que autorizasse o reembolso; além disso, a pretensão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas súmulas do STJ, e a alegação de omissão de fundamentação não foi objeto de embargos de declaração na origem, impedindo seu conhecimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios para R$ 2.500,00 em favor do advogado da recorrida, observada a assistência gratuita, se for o caso.