AREsp 1922865 - DECISAO

AREsp 1922865 - DECISAO

Anular a decisão anterior e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, mantendo suspenso o recurso especial em razão da afetação ao Tema 1069, até a publicação do acórdão paradigma, com fundamento no art. 256-L, I, do RISTJ e nos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Suspenso Por Afetação Ao Tema 1069 (recursos Repetitivos) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão monocrática tornando sem efeito decisão anterior e determinando devolução dos autos ao Tribunal de origem, com manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1069).
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica, Recursos Repetitivos (tema 1069), Suspensão De Recurso
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica Recursos Repetitivos (tema 1069) Suspensão De Recurso

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Parties

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Suspenso Por Afetação Ao Tema 1069 (recursos Repetitivos) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1069) e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Anular a decisão anterior e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, mantendo suspenso o recurso especial em razão da afetação ao Tema 1069, até a publicação do acórdão paradigma, com fundamento no art. 256-L, I, do RISTJ e nos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão monocrática tornando sem efeito decisão anterior e determinando devolução dos autos ao Tribunal de origem, com manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1069).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 542/543 (e-STJ).
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC/2015.