REsp 1960076 - DECISAO

REsp 1960076 - DECISAO

Havendo controvérsia sobre matéria eminentemente técnica (se o procedimento é experimental e se integra o rol da ANS), as instâncias ordinárias não deveriam ter decidido sem prévia instrução técnica; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão e a sentença e determinar a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, para subsidiar novo julgamento sobre cobertura contratual à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências.

Parties
Recorrente: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Provido, Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Remessa Para Instrução Técnica
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual, Experimentalidade De Tratamentos, Prova Pericial E NAT JUS, Contratos De Adesão
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Parties

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Provido, Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Remessa Para Instrução Técnica

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/legitimidade da negativa de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS
  2. 2 Natureza do rol da ANS (exemplificativo vs. taxativo)
  3. 3 Necessidade de instrução técnica/pericial quando a matéria é eminentemente técnica

Ratio Decidendi

Havendo controvérsia sobre matéria eminentemente técnica (se o procedimento é experimental e se integra o rol da ANS), as instâncias ordinárias não deveriam ter decidido sem prévia instrução técnica; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão e a sentença e determinar a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, para subsidiar novo julgamento sobre cobertura contratual à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Anulo o acórdão recorrido e a sentença prolatada nas instâncias ordinárias.
  • Determino que, nas instâncias ordinárias, seja requerido parecer/nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem sobre a questão técnica subjacente.