AREsp 1825395 - DECISAO

AREsp 1825395 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e declarou-se o recurso especial prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal de origem que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos, resultando na perda superveniente de interesse recursal.

Parties
Agravante: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS; Agravada: genitora da beneficiaria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Contra Inadmissão) / Conhecimento Do Agravo; Julgamento Prejudicado Do Recurso Especial Por Perda Superveniente De Interesse
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Planos De Saúde, Autogestão, Competência Da Justiça Do Trabalho, Tutela Provisória, Perda Superveniente De Interesse Recursal
Processo Civil Direito Do Trabalho Planos De Saúde Autogestão Competência Da Justiça Do Trabalho Tutela Provisória Perda Superveniente De Interesse Recursal

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Parties

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante

genitora da beneficiaria

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Contra Inadmissão) / Conhecimento Do Agravo; Julgamento Prejudicado Do Recurso Especial Por Perda Superveniente De Interesse

Legal Issues

  1. 1 Competência para processar demandas relativas a plano de saúde de autogestão
  2. 2 Perda superveniente de interesse recursal em razão de decisão que reconhece competência da Justiça do Trabalho
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, alínea 'a', CF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e declarou-se o recurso especial prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal de origem que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos, resultando na perda superveniente de interesse recursal.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial prejudicado.

Orders

  • Agravo conhecido para, desde logo, julgar prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.