REsp 1974111 - DECISAO

REsp 1974111 - DECISAO

O recurso foi conhecido e negado provimento porque o acórdão recorrido estava em harmonia com a jurisprudência do STJ que considera o rol da ANS exemplificativo e que reputa abusiva a recusa de custeio de medicamento prescrito pelo médico, inclusive quando indicado para uso off-label, não havendo fundado motivo para afastar a obrigação de cobertura nos autos.

Parties
Autor: VINICIUS FERNANDO DE CASTRO VELOSO; Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Não Provido (decisão Do Stj)
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Medicamento Off Label, Custeio De Medicamento, Dano Moral, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Medicamento Off Label Custeio De Medicamento +2 more

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Parties

VINICIUS FERNANDO DE CASTRO VELOSO

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Não Provido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear medicamento prescrito pelo médico, ainda que off-label
  3. 3 Caracterização de dano moral em face de negativa de cobertura por plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e negado provimento porque o acórdão recorrido estava em harmonia com a jurisprudência do STJ que considera o rol da ANS exemplificativo e que reputa abusiva a recusa de custeio de medicamento prescrito pelo médico, inclusive quando indicado para uso off-label, não havendo fundado motivo para afastar a obrigação de cobertura nos autos.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 10% para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.