AREsp 2494024 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, pois o acolhimento das alegações da recorrente demandaria o reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ). Em consequência, foi majorado os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11 do CPC, nos termos da decisão.

Parties
Autor: IUDE RICHELE SILVA; Ré: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (incidência Da Súmula 7/stj); Majoração De Honorários
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Reembolso De Despesas, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Reembolso De Despesas Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

IUDE RICHELE SILVA

Autor

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (incidência Da Súmula 7/stj); Majoração De Honorários

Legal Issues

  1. 1 se a apendicite aguda no caso concreto configurava emergência e autorizava a quebra da carência contratual
  2. 2 possibilidade de reembolso de despesas particulares decorrentes de procedimento cirúrgico realizado em hospital credenciado
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, pois o acolhimento das alegações da recorrente demandaria o reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ). Em consequência, foi majorado os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11 do CPC, nos termos da decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
  • Não conheço do recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ