REsp 2118347 - DECISAO

REsp 2118347 - DECISAO

O acórdão de origem foi reformado porque contrariou a jurisprudência desta Corte ao reconhecer obrigação de custeio do medicamento/insumo de uso domiciliar sem enquadramento nas exceções previstas; com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para julgar improcedente a demanda, invertendo a sucumbência.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Recorrida: ROZIDELMA DE SOUZA GOMES BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e provido; acórdão recorrido reformado para julgar improcedente a demanda; invertida a sucumbência.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento, Medicamento De Uso Domiciliar, Rol Da ANS, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmulas 282 E 284/stf, Equilíbrio Atuarial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Medicamento De Uso Domiciliar Rol Da ANS Prequestionamento +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Recorrente

ROZIDELMA DE SOUZA GOMES BRITO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigação de custear bomba de insulina e insumos
  2. 2 taxatividade do rol de procedimentos da ANS e suas exceções
  3. 3 cobertura de medicamentos para tratamento domiciliar

Ratio Decidendi

O acórdão de origem foi reformado porque contrariou a jurisprudência desta Corte ao reconhecer obrigação de custeio do medicamento/insumo de uso domiciliar sem enquadramento nas exceções previstas; com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para julgar improcedente a demanda, invertendo a sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e provido; acórdão recorrido reformado para julgar improcedente a demanda; invertida a sucumbência.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Dou provimento ao recurso especial