REsp 2111924 - DECISAO

REsp 2111924 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, comprovada a neoplasia maligna metastática do autor, havendo prescrição médica e cobertura contratual da doença, a recusa da operadora de plano de saúde em custear os medicamentos Lenvatinibe 18mg e Everolimus 5mg foi considerada abusiva e ilegal; além disso, jurisprudência do STJ admite cobertura excepcional de medicamentos oncológicos não constantes do rol da ANS e reconhece dano moral pela recusa indevida, cabendo manutenção da condenação e do quantum fixado.

Parties
Autor: autor; Ré/recorrente: ré (operadora de plano de saúde)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Uso Off Label, Rol Da ANS, Danos Morais, Responsabilidade Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Fornecimento De Medicamento Uso Off Label Rol Da ANS +2 more

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Parties

autor

Autor

ré (operadora de plano de saúde)

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamentos oncológicos prescritos mesmo quando não constantes do rol da ANS
  2. 2 Natureza e alcance do rol da ANS em tratamentos oncológicos
  3. 3 Cobertura de uso off-label por planos de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, comprovada a neoplasia maligna metastática do autor, havendo prescrição médica e cobertura contratual da doença, a recusa da operadora de plano de saúde em custear os medicamentos Lenvatinibe 18mg e Everolimus 5mg foi considerada abusiva e ilegal; além disso, jurisprudência do STJ admite cobertura excepcional de medicamentos oncológicos não constantes do rol da ANS e reconhece dano moral pela recusa indevida, cabendo manutenção da condenação e do quantum fixado.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Mantida a condenação da operadora de plano de saúde ao custeio dos medicamentos Lenvatinibe 18mg e Everolimus 5mg indicados pelo médico assistente
  • Mantida a condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00