REsp 2119357 - DECISAO

REsp 2119357 - DECISAO

Considerando a prescrição médica, a previsão contratual de cobertura da doença e a jurisprudência do STJ sobre a obrigação de custeio de antineoplásicos, concluiu-se que a cláusula que excluía a cobertura do medicamento Ozimertinibe é abusiva, de modo que a operadora deve fornecer o fármaco; o rol da ANS não é, por si só, obstáculo ao dever de cobertura em casos de tratamento oncológico prescrito pelo médico.

Parties
Recorrente: UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação E Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos, Danos Morais, Rol Da ANS, Medicamentos Antineoplásicos, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Medicamentos Danos Morais Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação E Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula contratual que exclui cobertura de medicamentos por plano de saúde
  2. 2 obrigação de operadora de plano de saúde de custear medicamento antineoplásico prescrito
  3. 3 incidência do rol da ANS como limite de cobertura

Ratio Decidendi

Considerando a prescrição médica, a previsão contratual de cobertura da doença e a jurisprudência do STJ sobre a obrigação de custeio de antineoplásicos, concluiu-se que a cláusula que excluía a cobertura do medicamento Ozimertinibe é abusiva, de modo que a operadora deve fornecer o fármaco; o rol da ANS não é, por si só, obstáculo ao dever de cobertura em casos de tratamento oncológico prescrito pelo médico.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • majorar em 10% os honorários advocatícios já arbitrados nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC