REsp 2116584 - DECISAO

REsp 2116584 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ reconhece que planos de saúde não são obrigados a custear as terapias Pediasuit/TheraSuit quando estas não estão no rol da ANS ou são consideradas experimentais, entendimento aplicado pelo Tribunal de origem, o que afasta também o dever de indenizar por danos morais.

Parties
Recorrente: B DA S M; Recorrida: operadora de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Experimental, Rol Da ANS, Dano Moral, Obrigação De Fazer
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Experimental Rol Da ANS Dano Moral Obrigação De Fazer

Case Brief

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Parties

B DA S M

Recorrente

operadora de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de tratamento Pediasuit por plano de saúde
  2. 2 cabimento de indenização por danos morais em razão de recusa de cobertura
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão está em consonância com jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ reconhece que planos de saúde não são obrigados a custear as terapias Pediasuit/TheraSuit quando estas não estão no rol da ANS ou são consideradas experimentais, entendimento aplicado pelo Tribunal de origem, o que afasta também o dever de indenizar por danos morais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.