REsp 2118980 - DECISAO

REsp 2118980 - DECISAO

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Recorrida: segurada/parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito
Legal Topics
Planos De Saúde, Obrigatoriedade De Cobertura, Bomba Infusora De Insulina, Danos Morais, Rol Da ANS, Negativa De Cobertura
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Planos De Saúde Obrigatoriedade De Cobertura Bomba Infusora De Insulina Danos Morais Rol Da ANS +1 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

segurada/parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de bomba infusora de insulina e insumos para uso domiciliar
  2. 2 incidência e alcance do Rol da ANS como lista de cobertura
  3. 3 configuração de dano moral pela negativa de cobertura