REsp 2118362 - DECISAO

REsp 2118362 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial considerando a jurisprudência desta Corte de que o rol da ANS é, em regra, taxativo e que a terapia PediaSuit não consta do rol, sendo apontada como experimental por pareceres técnicos (CFM e NAT-JUS); assim, afastou-se o dever da operadora de custear o método PediaSuit e excluiu-se a condenação por danos morais, julgando improcedente a demanda.

Parties
Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Autor: Samuel Yan Cipriano Leal De Farias; Curadora: Lucia Helena Cipriano da Silva; Genitor: Diego Leal de Farias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para excluir o dever de custear o tratamento pelo método PediaSuit e para excluir a condenação por danos morais, julgando improcedente a demanda.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Método Pedia Suit, Cobertura Contratual, Tratamentos Experimentais, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol Da ANS Método Pedia Suit Cobertura Contratual +3 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recorrente

Samuel Yan Cipriano Leal De Farias

Autor

Lucia Helena Cipriano da Silva

Curadora

Diego Leal de Farias

Genitor

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio do tratamento pelo método PediaSuit
  2. 2 natureza taxativa ou exemplificativa do Rol de Procedimentos da ANS
  3. 3 caráter experimental das terapias TheraSuit/PediaSuit

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial considerando a jurisprudência desta Corte de que o rol da ANS é, em regra, taxativo e que a terapia PediaSuit não consta do rol, sendo apontada como experimental por pareceres técnicos (CFM e NAT-JUS); assim, afastou-se o dever da operadora de custear o método PediaSuit e excluiu-se a condenação por danos morais, julgando improcedente a demanda.

Court Disposition

Recurso especial provido para excluir o dever de custear o tratamento pelo método PediaSuit e para excluir a condenação por danos morais, julgando improcedente a demanda.

Orders

  • Excluir a obrigação da recorrente de custear o tratamento pelo método PediaSuit
  • Excluir a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais