REsp 2507632 - DECISAO

REsp 2507632 - DECISAO

Reconhecido o caráter de urgência do procedimento e, diante da recusa de cobertura pela operadora no período de carência, verificou-se dano moral indenizável conforme jurisprudência desta Corte; assim, deu-se provimento ao recurso especial para condenar a recorrida ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária e juros nos termos das súmulas aplicáveis, e inversão dos honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: ROBERTO BOTELHO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento ao recurso especial para reconhecer dano moral e condenar a recorrida ao pagamento de indenização.
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Obrigação De Fazer, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Carência Contratual Urgência E Emergência +2 more

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Parties

ROBERTO BOTELHO MONTEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral em caso de negativa de cobertura por plano de saúde durante período de carência diante de situação de urgência/emergência
  2. 2 Aplicação dos arts. 186, 927 e 942 do Código Civil e do art. 6º do CDC

Ratio Decidendi

Reconhecido o caráter de urgência do procedimento e, diante da recusa de cobertura pela operadora no período de carência, verificou-se dano moral indenizável conforme jurisprudência desta Corte; assim, deu-se provimento ao recurso especial para condenar a recorrida ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária e juros nos termos das súmulas aplicáveis, e inversão dos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para reconhecer dano moral e condenar a recorrida ao pagamento de indenização.

Orders

  • Condenar a parte recorrida a indenizar a autora em R$ 10.000,00, acrescido de correção monetária a partir desta data (Súm. 362/STJ) e juros moratórios desde o evento danoso (Súm. 54/STJ).
  • Inverter os honorários sucumbenciais, que deverão ser suportados integralmente pela parte recorrida.