REsp 2092929 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou‑lhe provimento, por entender que não há omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem corretamente concluiu que o método Bobath configura espécie das terapias (fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia) previstas no Rol da ANS e que a operadora não demonstrou existência de prestador habilitado na rede credenciada, razão pela qual se impõe a cobertura/reembolso conforme parâmetros jurisprudenciais do STJ.

Parties
Recorrente: CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde (ans), Cobertura Assistencial, Reembolso, Omissão De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Direito Da Saúde Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde (ans) Cobertura Assistencial Reembolso +2 more

Case Brief

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Parties

CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Natureza taxativa ou exemplificativa do Rol da ANS
  2. 2 Obrigação de cobertura de tratamento pelo método Bobath como espécie de terapias previstas no Rol
  3. 3 Obrigação de operadora de indicar prestador da rede ou reembolsar despesas quando houver omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou‑lhe provimento, por entender que não há omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem corretamente concluiu que o método Bobath configura espécie das terapias (fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia) previstas no Rol da ANS e que a operadora não demonstrou existência de prestador habilitado na rede credenciada, razão pela qual se impõe a cobertura/reembolso conforme parâmetros jurisprudenciais do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para R$ 3.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem.