REsp 2061367 - DECISAO

REsp 2061367 - DECISAO

O Tribunal manteve a conclusão de que o reajuste por sinistralidade foi abusivo porque a recorrente não comprovou o aumento da sinistralidade por meio de pareceres ou cálculos atuariais; sendo vedado o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ), negou-se provimento ao recurso e confirmou-se a substituição do índice aplicado pelo índice divulgado pela ANS para evitar enriquecimento indevido.

Parties
Autor: autores; Corré: NOTRE DAME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Etário, Prescrição Trienal, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Ônus Da Prova Atuarial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

autores

Autor

NOTRE DAME

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
  2. 2 Obrigação de comprovação do reajuste por sinistralidade mediante pareceres ou cálculos atuariais
  3. 3 Aplicabilidade de índices da ANS na ausência de prova da sinistralidade

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que o reajuste por sinistralidade foi abusivo porque a recorrente não comprovou o aumento da sinistralidade por meio de pareceres ou cálculos atuariais; sendo vedado o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ), negou-se provimento ao recurso e confirmou-se a substituição do índice aplicado pelo índice divulgado pela ANS para evitar enriquecimento indevido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Deixo de majorar os honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.