AREsp 2546710 - DECISAO

AREsp 2546710 - DECISAO

Concluiu-se que a hipótese tratou de situação de urgência/emergência comprovada (apendicite aguda de idoso), a negativa de cobertura pela operadora em razão de carência configurou conduta abusiva passível de indenização por danos morais, e o valor arbitrado (R$ 10.000,00) não se mostrou exorbitante ou irrisório, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Recorrido: autor (idoso com mais de 98 anos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência Contratual, Negativa De Cobertura, Emergência/urgência, Dano Moral
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Carência Contratual Negativa De Cobertura Emergência/urgência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

autor (idoso com mais de 98 anos)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a cláusula de carência em contrato de plano de saúde é abusiva em caso de situação de emergência/urgência
  2. 2 Se a recusa de cobertura em caso de urgência configura dano moral indenizável
  3. 3 Se o valor fixado a título de danos morais deve ser revisto por exorbitância ou irrisoriedade

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a hipótese tratou de situação de urgência/emergência comprovada (apendicite aguda de idoso), a negativa de cobertura pela operadora em razão de carência configurou conduta abusiva passível de indenização por danos morais, e o valor arbitrado (R$ 10.000,00) não se mostrou exorbitante ou irrisório, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.