AREsp 2207540 - DECISAO

AREsp 2207540 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o Tribunal de origem não examinou a questão à luz do entendimento da Segunda Seção/EREsp sobre a mitigação da taxatividade do rol da ANS, e é necessária adequada instrução e verificação, na instância de origem, da existência de circunstâncias excepcionais que justifiquem flexibilização da taxatividade do rol, sem que o STJ reexamine o conjunto fático-probatório nos autos.

Parties
Agravante: UNIMED RIO VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Parcial Provimento Do Recurso Especial, Com Cassação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, cassando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a matéria seja examinada à luz da atual jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Custeio De Tratamento Médico, Taxatividade Mitigada Do Rol, Recurso Especial, Interpretação De Cláusulas Limitativas
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processual Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Custeio De Tratamento Médico Taxatividade Mitigada Do Rol +2 more

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Parties

UNIMED RIO VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Parcial Provimento Do Recurso Especial, Com Cassação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alcance e natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (taxatividade vs. exemplificativo)
  3. 3 dever de cobertura de procedimento TAVI indicado por médico assistente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o Tribunal de origem não examinou a questão à luz do entendimento da Segunda Seção/EREsp sobre a mitigação da taxatividade do rol da ANS, e é necessária adequada instrução e verificação, na instância de origem, da existência de circunstâncias excepcionais que justifiquem flexibilização da taxatividade do rol, sem que o STJ reexamine o conjunto fático-probatório nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, cassando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a matéria seja examinada à luz da atual jurisprudência do STJ.

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame à luz da jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP)
  • Publicar-se.